STJ analisa adequação de seu Regimento Interno ao Novo Código de Processo Civil

O STJ aprovou uma série de mudanças em seu regimento interno como forma de adequar-se ao novo Código de Processo Civil.

Servidor público pode ter remuneração parcialmente suspensa em razão de prisão preventiva

administrativo que determinou a suspensão do pagamento de sua remuneração.

Recurso de revista. Processo eletrônico.

Procedimento sumaríssimo procedimento sumaríssimo.

Comissão define eixo administrativo de reforma da LEP

Comissão dividiu a discussão das propostas em três eixos: eixo administrativo; eixo dos direitos e

Tributário. Cessão de mão de obra.

Contribuições previdenciárias. Responsabilidade solidária.

Liminar suspende multa pessoal a procurador federal

Multa imposta pela Justiça do Trabalho contraria o posicionamento da corte na Ação Direta de Inconstitucionalidade

Concurso público. Defensor Público da União. Prova oral.

O objetivo da norma é assegurar que os candidatos aprovados tenham, além de bom domínio do conjunto das disciplinas exigidas no concurso, conhecimento razoável de cada uma delas.

Juiz afastado consegue o direito de ser ouvido diretamente pelo relator do processo

O relator do processo delegou a realização do interrogatório a um juiz de primeiro grau

Desconto em folha deve ser autorizado pelo servidor

instauração de processo administrativo, que lhe propiciasse a ampla defesa e o contraditório.

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

Questões de Direito Administrativo - Poderes e Princípios da Administração Pública

Questões de Direito Administrativo, sobre Poderes e Princípios da Administração, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

O Distrito Federal e as Competências Constitucionais

O escopo do presente é analisar as competências constitucionais do DF.

Prescrição da pretensão executiva. Ocorrência.

Decreto nº 20.910/32 e decreto-lei nº 4.597/42.

Delúbio Soares recorre ao Supremo Tribunal Federal

Recurso especial. Processo civil. Ação de improbidade. Prova emprestada. Requisitos. Prova testemunhal.

Considerações acerca da licitude da utilização, pela parte, de outro procedimento de liquidação diverso daquele fixado na sentença.

pela Universidade Federal da Paraíba. Pós-graduando em Direito Processual: Grandes Transformações

Administrativo. Transporte aéreo. Serviço público concedido. Má prestação do serviço.

Responsabilidade civil objetiva. Atraso e cancelamento de voos em uma só viagem. Legação de mau tempo.

Processual civil. Administrativo. Reclamação. 'Fundação de Direito Privado'.

Caso concreto que não se amolda a nenhuma das hipóteses autorizativas da via eleita. Decisão recorrida proferida por turma recursal do juizado especial da Fazenda Pública.

Administrativo, constitucional e legislação interna. Acidente de trânsito.

Ação de indenização. Queda de motociclista causada em virtude de óleo na pista proveniente de ônibus de transporte coletivo. Culpa exclusiva da vítima não demonstrada. Obrigação de indenizar.

MP do RJ deve apurar irregularidades de servidora federal cedida ao município

Ela foi denunciada por supostamente desviar dinheiro pertencente ao Município do Rio de Janeiro